Política de Privacidade do 85kcom

O 85kcom é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas operada e disponibilizada ao jogador brasileiro por meio do domínio 85kcom.bet. Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o 85kcom atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários e visitantes da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Como controlador, o 85kcom define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, garantindo que todas as operações de tratamento estejam amparadas por bases legais válidas, sejam conduzidas de forma transparente e respeitem os direitos dos titulares previstos na legislação brasileira aplicável.

O 85kcom coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da relação com o usuário: diretamente pelo cadastro e uso da Plataforma, automaticamente por tecnologias de rastreamento, e, em alguns casos, de fontes terceiras para fins de verificação de identidade. Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados:

Os dados pessoais coletados pelo 85kcom são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, observadas as bases legais aplicáveis. O tratamento nunca será realizado de forma incompatível com as finalidades para as quais os dados foram originalmente coletados. As principais finalidades de uso são:

• Criação e gestão da conta: verificação de identidade, validação de elegibilidade (maioridade e residência no Brasil), manutenção do perfil do usuário;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e transferências bancárias, conciliação financeira e emissão de comprovantes;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização do catálogo de slots, crash games, jogos de mesa ao vivo e apostas esportivas, registro de apostas e liquidação de resultados;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividade suspeita, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 e das normas da SPA;
• Suporte ao jogador: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat ao vivo, e-mail e WhatsApp;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas por e-mail, SMS ou notificações push, mediante consentimento prévio;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações perante a Receita Federal, SPA, COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de navegação e comportamento para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 85kcom está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades de tratamento com as respectivas bases legais utilizadas:

Quando o tratamento for baseado em consentimento (art. 7º, I), o titular tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação. A revogação pode ser solicitada pelo canal de contato indicado na Cláusula 13.

O 85kcom não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, de forma estritamente necessária e proporcional à finalidade:

• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de conteúdo recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de sessão, moeda, saldo);
• Processadores de pagamento: parceiros como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados financeiros necessários para processar transações de depósito e saque;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes podem receber documentos e dados biométricos para validação, sujeitos a contratos de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, e-mail transacional e ferramentas de análise que operam como operadores de dados sob as instruções do 85kcom;
• Autoridades públicas e reguladoras: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa;
• Parceiros de suporte: plataformas de atendimento ao cliente que processam interações via chat, e-mail e WhatsApp, vinculadas por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

O 85kcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, cliques, tempo de sessão) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como configurações de exibição, jogos favoritos e histórico de navegação dentro da Plataforma;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento, para personalizar comunicações promocionais e medir a efetividade de campanhas. Podem ser compartilhados com parceiros de publicidade.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelo painel de configurações da conta ou pelas opções do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais detalhes sobre os cookies utilizados, consulte nossa central de preferências de privacidade disponível no painel da conta.

O 85kcom retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Registros financeiros (depósitos e saques): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, em conformidade com o Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e navegação: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas: retido pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo indicado na coleta, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização impede o exercício dos direitos previstos na LGPD, pois os dados deixam de ser considerados pessoais.

O 85kcom adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 85kcom são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores autorizados, com base no princípio do menor privilégio (need-to-know), e sujeito a autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas independentes;
• Conformidade PCI-DSS: os dados financeiros são tratados em conformidade com os padrões PCI-DSS, sem armazenamento de dados de cartão nos servidores do 85kcom.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos fundamentais em relação ao tratamento das suas informações. O 85kcom está comprometido em assegurar o pleno exercício desses direitos. Veja abaixo os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato com o DPO do 85kcom pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — Solicitação do Titular" e descrevendo o direito que deseja exercer. O 85kcom responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar a confirmação de identidade antes de atender à requisição. Em caso de insatisfação com a resposta, o titular poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais dos usuários do 85kcom podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. O 85kcom garante que essas transferências internacionais são realizadas de acordo com os arts. 33 e 34 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado ao da legislação brasileira;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com prestadores de serviços internacionais;
• Certificações e garantias específicas por parte dos operadores internacionais de que os dados serão tratados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferências para provedores de nuvem (cloud computing) que sejam signatários do International Data Transfer Agreement (IDTA) ou de mecanismos equivalentes reconhecidos pela ANPD.

O titular que desejar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas, incluindo os países de destino e as salvaguardas adotadas em cada caso, poderá solicitar essas informações ao DPO do 85kcom pelo canal descrito na Cláusula 13.

O 85kcom é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à Plataforma por menores é expressamente proibido, conforme os Termos e Condições e as normas da Lei 14.790/2023 que regula as apostas de quota fixa no Brasil.

Caso o 85kcom tome conhecimento de que dados pessoais de menores foram coletados inadvertidamente, as informações serão excluídas imediatamente dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho acessou indevidamente a Plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as providências cabíveis sem demora.

O 85kcom reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas legislações aplicáveis, nas normas regulatórias da ANPD e da SPA, ou em decorrência de melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política — especialmente aquelas que ampliem as finalidades de tratamento, incluam novas categorias de dados ou modifiquem os direitos dos titulares —, o 85kcom adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência da nova versão;
• Envio de notificação por e-mail aos usuários cadastrados, com resumo das principais alterações realizadas;
• Exibição de aviso destacado na área logada da Plataforma por no mínimo 15 (quinze) dias após a entrada em vigor da nova versão;
• Quando exigido pela LGPD, coleta de novo consentimento dos titulares antes da entrada em vigor das alterações que dependam dessa base legal.

A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação de alterações será interpretada como ciência e concordância com a versão atualizada desta Política. Caso o usuário não concorde com as novas condições, poderá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos adquiridos anteriormente.

O 85kcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 85kcom, exercer seus direitos como titular, registrar uma reclamação sobre o tratamento de dados pessoais ou solicitar esclarecimentos sobre esta Política, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — Assunto: "LGPD — Solicitação do Titular"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• WhatsApp: disponível para atendimento em português, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 5º da LGPD

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd. O 85kcom cooperará plenamente com qualquer investigação ou procedimento conduzido pela ANPD no exercício de suas atribuições legais.